Movimento Progressista Brasileiro

Editorial – República Odebrecht do Brasil

Texto de Paulo Viana e Victor Oliveira

O momento mais temido de 2017 chegou. A lista dos inquéritos contra os delatados pela Odebrecht foi divulgada. Nela estão: cinco ex-presidentes da república (o atual só não é investigado pois o cargo lhe garante imunidade), nove ministros do atual governo, 42 deputados federais, 29 senadores, 12 governadores e mais uma enxurrada de ex-autoridades sem mandato eletivo no momento. A lista atinge em cheio os principais partidos políticos do país.

Nesta terça-feira (11/04), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de uma série de inquéritos contra o alto escalão da política nacional. Conforme veiculado pelo “Estado de São Paulo”, a “Lista de Fachin” instaura investigações sobre nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais. A robustez da lista não se dá apenas pelos números expressivos (afinal de contas, 1/3 dos Ministros de Estado e 1/3 do Senado Federal não são pouca coisa), mas também pela importância política dos agora investigados.

Caciques do PMDB, partido do governo, estão no olho do furacão. Estão oficialmente sob investigação os ministros-chave de Michel Temer: Eliseu Padilha e Moreira Franco, o eterno “Gato Angorá”.

Além dos ministros, a bancada peemedebista no Senado foi duramente atingida. Estão sob inquérito o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB – CE), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB – RR), Edison Lobão (PMDB – PA), Eduardo Braga (PMDB – AM), Valdir Raupp (PMDB – RO), Garibaldi Alves (PMDB – RN) e Marta Suplicy (PMDB – SP), além dos rebeldes Renan Calheiros (PMDB – AL) e Kátia Abreu (PMDB – TO).

No âmbito do Senado, inclusive, o grau de envolvimento do Partido dos Trabalhadores foi menor do que o esperado por muitos. “Apenas” 4 senadores da sigla foram atingidos pela caneta de Fachin: Lindbergh Farias (PT – RJ), Jorge Viana (PT – AC), Humberto Sérgio Costa Lima (PT – CE) e Paulo Rocha (PT – PA).

O PSDB, por sua vez, foi severamente golpeado pela divulgação da lista: 7 de seus 11 senadores estão agora sob a mira da justiça. Aécio Neves (PSDB – MG), presidente do partido e segundo colocado nas eleições de 2014, é o campeão de inquéritos: tem agora 5 deles sobre suas costas. Além do mineiro, estão sob investigação o ex-candidato ao governo de Minas e relator do Senado sobre o processo de impeachment sofrido por Dilma Rousseff, Antonio Anastasia (PSDB – MG), Cássio Cunha Lima (PSDB – PB), Dalírio José Beber (PSDB – SC), Eduardo Amorim (PSDB – CE), Ricardo Ferraço (PSDB – ES) e o ex-governador de São Paulo e ex-chanceler José Serra (PSDB – SP). Além destes, também será investigado o atual chanceler e senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB – SP), companheiro de chapa de Aécio Neves nas eleições presidenciais passada.

Com este movimento, a Operação Lava–Jato dá o primeiro passo para a superação de uma de suas críticas mais ferrenhas: a de ser conduzida com parcialidade e ter como objetivos centrais o desmonte do PT e a desmoralização pública do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O Movimento Progressista Brasileiro reafirma o seu compromisso com o prosseguimento das investigações e comemora que a operação esteja caminhando para que tais acusações, muitas vezes compreensíveis, fiquem no passado. Isto porque agora os principais caciques dos partidos que articularam o impedimento de Dilma Rousseff estão oficialmente sendo investigados no âmbito da operação.

Todavia, este não pode ser um movimento isolado. É fundamental que Rodrigo Janot e o Supremo Tribunal Federal ajam com celeridade, intensidade e correção técnica no prosseguimento das investigações, no sentido de não se deixarem influenciar pelas pressões políticas que certamente sofrerão, sob a pena desmoralizar aquela que talvez seja a mais importante operação judicial da história brasileira se tudo acabar em pizza, como manda a nossa triste tradição.

Um governo moribundo

A divulgação da “Lista de Fachin” deixa nua a insustentabilidade política do governo de Michel Temer. Além da crescente impopularidade (segundo a última pesquisa Ibope, em 31/03 apenas 10% dos brasileiros aprovava a gestão do peemedebista), o governo já lidava com preocupantes movimentações em sua base. Nas últimas semanas, Renan Calheiros, conhecido por seu invejável capital político, abriu guerra à administração temerista, com direito à acusação de bastidores de que Eduardo Cunha interfere no governo de dentro da cadeia. Fora a insurreição de Calheiros, o Planalto enfrenta muita resistência para conseguir emplacar a famigerada Reforma da Previdência na Câmara. Entre exigências da base governista e recuos, ainda que tímidos, do governo, não foi alcançado um consenso sobre o texto a ser debatido, que agora já encontra severas críticas de especialistas das mais diversas opiniões.

Assim sendo, o que antes parecia difícil, hoje parece impossível: o governo está esgotado. Se já não conseguia mais a ampla maioria de outrora para aprovar suas polêmicas reformas (vide o placar apertado da votação sobre o projeto que permite a terceirização sobre atividades–fim), os acontecimentos de hoje deixaram claro que este governo já não tem mais forças para impor ao país a agressiva agenda da Ponte para o Futuro.

O desmoronamento da base governista causado pelo “Furacão Fachin” prejudica mais do que a aprovação das medidas econômicas propostas por Michel. Vale lembrar que a principal bandeira daqueles que foram às ruas apoiar a queda de Dilma era a corrupção supostamente institucionalizada pelo PT. O próprio Temer, quando alçado ao poder, fez juras de isenção e lealdade às investigações. Suas palavras, porém, desde o começo não condiziam com suas atitudes. Tudo leva a crer que esta foi a gota d’água perante a opinião pública.

Temer, que chegou a perder um ministro por mês por conta de acusações das mais diversas, que nomeou seu próprio ministro da Justiça para a vaga deixada por Teori e que articulou com uma cumplicidade, no mínimo, obscura com Eduardo Cunha a queda de sua antecessora, parece não poder mais se apoiar no discurso de combate à corrupção. Fora os 9 ministros de seu governo que a partir de agora serão investigados, mais da metade dos 42 deputados federais sob a mira da investigação compõem a base de seu governo, situação que se repete no Senado. Assim sendo, fica claro que o presidente cercou-se de indivíduos de idoneidade absolutamente duvidosa, de políticos criminosos e demagogos que outrora berravam aos quatro ventos sua indignação com a corrupção desgovernada e que agora estão com a corda no pescoço.

Não há mais espaço para este governo.

Oposição sem rumo e sem discurso 

Se o governo Temer está esfarelando e parece caminhar para o abismo, tem sorte pois a oposição também ficou muito mal das pernas após a delação da Odebrecht. Antigos governistas, na era Lula-Dilma e principais vozes de oposição, os senadores Lindbergh e Gleisi estão na lista dos investigados. Acompanhados por quase 20 deputados federais petistas. Não é pouco, já que essa é bancada que mais se opõe às reformas propostas pelo governo.

Além disso, a maior estrela da oposição, o ex-presidente Lula viu sua situação piorar demasiadamente. Tornou-se alvo de mais seis inquéritos, além de estar presente em outros seis envolvendo aliados. As delações mostram que Lula era um funcionário de luxo da Odebrecht instalado na Presidência da República. Beneficiou a empreiteira em Medidas Provisórias, Leis, financiamentos do BNDES e licitações. Em troca, ganhou reformas no sítio, palestras, mesada para filho e irmão e uma conta corrente de propina.

O fato dos oposicionistas navegarem no mesmo mar de lama que os governistas, aliado ao ferimento de morte que as delações causaram em Lula, junta-se à falta de propostas alternativas às do governo, buscando opor-se às reformas apenas por se opor ou propondo medidas utópicas   ineficazes, como a cobrança dos devedores da Previdência (o que resolveria o déficit por, no máximo, dois anos). Isso beneficia o governo, já que a alternativa imediata não é nada alvissareira aos olhos do mercado e do empresariado.

O que esperar do futuro

 No curtíssimo-prazo, haverá uma certa paralisia nas atividades do Congresso Nacional. Possivelmente, o andamento das reformas será atrasado e sua aprovação mais difícil ainda, já que os congressistas temem pelo seu próprio futuro em 2018 e já carregam o peso da Odebrecht nas costas. Mais provável é que bata o desespero e os nobres parlamentares coloquem em votação a agenda do pacote estanca-sangria, com medidas como a Lei do Abuso de Autoridade e tipificação do caixa 2, o que promove a “anistia” daqueles que cometeram o crime antes desse ano.

A possibilidade do acordão foi noticiada pela Folha de SP. Segundo o jornal, os entendimentos passam por Temer, Lula e FHC com a assessoria jurídica de Gilmar Mendes e Nelson Jobim. Em amplitude, garantiria a Temer terminar seu mandato em 2018 e deixaria Lula concorrer nas próximas eleições presidenciais. Além disso, abraçaria as já citadas medidas do pacote estanca-sangria do Congresso Nacional.

O Movimento Progressista Brasileiro apoia as investigações decorrentes da Operação lava Jato e se opõe frontalmente a possíveis medidas que possam inviabilizá-las. Sugerimos a todos os cidadãos que acompanhem com atenção o desenrolar dos fatos e não deixem de fazer seu protesto, caso o acordão torne-se realidade. Também é necessário frisar que as torcidas organizadas, tanto de “coxinhas” como de “mortadelas” provavelmente não sairão às ruas contra o acordão, visto que é de sumo interesse de seus políticos de estimação. Salientamos que o MPB é um movimento que visa debater ideias, e não defender esse ou aquele partido político.

 

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