Política

O ensino superior deve continuar gratuito?

Texto de Gabriel Pinho, arte de Leonardo Smania Donanzan

“É verdade que, no Brasil, os mais pobres financiam as universidades para os mais ricos?” “Gastamos muito em ensino superior e poucos nos demais níveis de escolaridade?”. Essas e tantos outros questionamentos tornaram-se comuns diante de um tema importante como o financiamento do ensino superior público no país. Mas, afinal, essas perguntas são reflexo do que vem ocorrendo nas universidades públicas: perfil de alunos elitizado, altos gastos governamentais com ensino superior?

De uma maneira didática e a fim de responder inicialmente a essas perguntas, resolvi dividir este artigo em três seções: na primeira seção, abordarei brevemente os argumentos a favor da cobrança, de quais formas deveriam ser cobradas e qual seria o melhor destino destes recursos para que haja maiores retornos sociais; na segunda seção serão apresentados os argumentos que invalidam uma possível cobrança dos graduados de universidades públicas; e, por fim, uma breve reflexão dos dois argumentos, enfatizando algumas particularidades ocorrentes no país.

– Por que ser a favor da cobrança?

Pelo viés orçamentário, o Brasil gastou 3,5 vezes mais por um estudante de ensino superior em relação ao estudante de ensino básico e, se comparado aos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – que inclui Estados Unidos, Austrália, Alemanha e outros – essa mesma relação dobra de valor.  O que agravaria mais esses valores é o fato de que os países membros da OCDE incluem gastos provenientes de fontes públicas e privadas, mas no Brasil restringe-se unicamente a fontes públicas. Ademais, em 2013, o governo brasileiro chegou a dispender 85% do PIB per capita por estudante matriculado em instituições públicas de ensino superior, enquanto que a média da OCDE girava em torno dos 41% (ver Nascimento & Verhine, 2017).

Já no âmbito socioeconômico o país obteve uma crescente incorporação das classes C à E nos últimos anos, oriundos de escolas públicas, de etnias mais diversas, de forma a representar, de maneira mais fiel, o perfil socioeconômico dos graduandos das instituições públicas de ensino ao da população brasileira. Porém, no que diz respeito à classificação econômica dos estudantes de graduação das universidades públicas, a faixa de 5 salários mínimos ou mais ainda tem a maior representação, com 30% aproximadamente. Além disso, conforme alguns estudiosos apontam, as famílias de maior renda provavelmente estão mais dispostas a investir no ensino superior público, contanto que o retorno esperado deste ensino ao estudante supere o custo do investimento feito, isto é, a preferência pela qualidade do ensino público pelas famílias mais ricas pode não ter relação com a gratuidade, mas sim com um maior rigor e qualidade do ensino superior público frente ao privado (ver Malbouisson et. al., 2017).

Então, qual é a saída encontrada? O Empréstimo com amortizações Contingentes à Renda (ECR). O nome parece complicado, mas tem uma aplicação bem específica, podendo substituir os custosos créditos, com taxa de juros subsidiados, cujos níveis de inadimplência são elevados (por exemplo, FIES). O ECR é uma modalidade de financiamento que dilui as parcelas ao longo da vida do tomador desse empréstimo, definidas de acordo com a renda futura e cobrada na fonte via IRPF ou contribuição previdenciária.

Porém, se o graduado não possuir emprego assim que terminar seu curso, ele será obrigado a contribuir com o ECR? Não. O aluno recém-formado só contribuirá após atingir uma média salarial determinada. Além disso, os estudos recentes apontam que o ECR permite receber os reembolsos de forma mais rápida dos mutuários com altos rendimentos, tendo o pagamento da dívida quitado em até 8 anos para o caso australiano.

Importante ressaltar que, com a instauração do ECR, os demais aportes do governo continuam existindo para sustentar a infraestrutura básica das universidades, salários de professores e funcionários, viabilizar atividades de pesquisa científica e políticas de assistência estudantil. O conflito entre os estudiosos está na maneira de distribuir esses recursos para gerar maiores retornos sociais: para alguns, o retorno maior seria deslocar parte dos reembolsos para o ensino básico, uma vez que o ensino superior traz maiores retornos privados; outros argumentam que serviria para manter a gratuidade do ensino superior aos alunos que possuem menor renda, além de ser um indutor de qualidade caso os recursos arrecadados fossem destinados às instituições onde estudaram (ver Nascimento, 2017; Chapman e Nascimento, 2017).

– Por que ser contra a cobrança?

O primeiro argumento contra a cobrança diz respeito aos benefícios do gasto público com educação superior para cada classe social. Segundo alguns estudos (que podem ser consultados ao final deste artigo), o resultado que se vê com a leve regressividade do sistema tributário brasileiro é semelhante ao apresentado nas instituições de ensino superior público no país: há uma transferência líquida de recursos para as camadas mais ricas da sociedade. Por essa ótica, os custos com educação superior pública já são, de forma indireta e parcial, custeados pelos seus beneficiários por meio de tributação.

Outro ponto abordado na seção anterior diz respeito ao retorno social dado por certo nível de ensino. Conforme Barr (2012), um estudioso que apoia o ECR, argumenta que existem várias externalidades em qualquer nível de ensino e, o mais importante, a dificuldade de se medir os retornos privado e social da educação, uma vez que os indicadores ainda são imprecisos.

Ademais, os estudos sobre a proposta ECR têm focado suas atenções ao parâmetro do ensino. No entanto, centros de pesquisa, serviços prestados à sociedade – como os hospitais públicos – e projetos de extensão são peças públicas que compõe todo o sistema universitário e que não são computados nos cálculos desses estudos.

Alguns questionamentos levantados por Walterberg (2017) são importantes para provocar um maior desenvolvimento de estudos sobre ECR:

  • Como podemos ter certeza de que todos entenderão o sistema? Existe uma grande possibilidade de que pessoas com pouco ou nenhum conhecimento educacional estejam mais avessas às dívidas, o que poderia intensificar a desigualdade de oportunidade de acesso às instituições públicas de ensino.
  • Ao instaurar o ECR, haveria uma tendência de evasão de cursos “menos rentáveis”? A sociedade estaria disposta a subsidiá-los? Isso geraria um efeito maléfico à diversidade disciplinar, com prejuízos difíceis de se quantificar.
  • O problema da desigualdade no acesso reside na deficiência do ensino básico e de recursos para arcar com a manutenção e oportunidade dos alunos. Mesmo com a hipótese de que todos os recursos reembolsados do ECR tivessem como destino a educação básica, o volume total liberado não seria capaz de resolver os problemas presentes nesse nível de ensino: débil infraestrutura, baixos salários de professores e funcionários, entre outros.

– No fim das contas, quem está certo?

Os estudos a favor da cobrança mostram um projeto ambicioso e com um caráter progressivo, com a justificativa de que o sistema universitário seja mais heterogêneo do que o atual, mesmo com a instauração da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), Prouni e Fies, que permitiram uma maior inserção das classes menos abastadas.

Porém, na atual conjuntura, temos mais perguntas do que respostas para que se possa instaurar a modalidade de financiamento ECR: nos países analisados nos estudos, existe algum deles que aplicou a modalidade dentro do sistema tributário regressivo como o brasileiro? Como aportar centros de pesquisa, que são os maiores produtores de patentes no país, e projetos de extensão, uma vez que há uma instabilidade em suas fontes primárias de recursos?

Para que haja respostas concretas a essas perguntas, é importante que o governo possua uma agenda destinada a estabelecer uma maior interação das universidades com as empresas, de ampliação dos programas de permanência estudantil, de uma reforma coerente do sistema tributário, buscar inspiração nos modelos europeus de ensino superior público para aprimorar nosso atual sistema universitário, entre outros aspectos. Todas essas medidas citadas necessitam de uma perspectiva governamental de longo prazo e, consequentemente, de uma continuidade desses processos mesmo com a mudança de presidente e/ou partido.

Textos e estudos abordados neste artigo:

Barr, N. Economics of the Welfare State. Oxford: Oxford University Press, 2012.

Chapman, B.; Nascimento, P.A. Financiamento do ensino superior: as vantagens dos empréstimos com amortizações contingentes à renda (ECR). In: Tecnologia, Produção e Comércio Exterior – Radar IPEA, nº 49. 2017

Malbouisson, C.; Tiryaki, G.; Ferreira, V.; Mendes, V. O ensino superior público deve ser gratuito? Algumas considerações preliminares. In: Tecnologia, Produção e Comércio Exterior – Radar IPEA, nº 49. 2017

Nascimento, P.A. ECR como alternativa ao bônus da gratuidade? In: Tecnologia, Produção e Comércio Exterior – Radar IPEA, nº 49. 2017

Nascimento, P. A.; Verhine, R. Considerações sobre o investimento público em educação superior no Brasil.  In: Tecnologia, Produção e Comércio Exterior – Radar IPEA, nº 49. 2017

Waltenberg, F. Cursos em estabelecimento públicos de ensino superior devem permanecer gratuitos. In: Tecnologia, Produção e Comércio Exterior – Radar IPEA, nº 49. 2017

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