Constituição, Movimento Progressista Brasileiro, Política

E se ele cair? Uma análise do que pode ser o fim do governo Temer

Texto de Paulo Vianna

Foi agendado para a próxima terça-feira (04/04), o início do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre as contas da campanha da chapa Dilma – Temer. O resultado definitivo da ação ainda parece distante, uma vez que o governo ainda pretende pedir vistas do processo e Michel Temer já prometeu recorrer ao STF caso seja cassado. Todavia, é inevitável que diversos setores da sociedade já comecem a se preocupar com um possível cenário pós-temer, no qual a República teria um terceiro presidente em menos de quatro anos. Neste sentido, aqui vai uma análise que tenta jogar um pouco de luz sobre o que podemos esperar dos próximos capítulos da novela quase inacreditável que se tornou a política tupiniquim.

O texto constitucional não deixa dúvidas. Em seu artigo 81, a Constituição Federal estabelece que, em caso de vacância dos cargos de presidente e vice – presidente da República após ultrapassada a primeira metade do mandato presidencial, o Congresso Nacional deverá eleger o novo chefe do Executivo em trinta dias. Em bom português, caso Temer seja cassado, serão convocadas eleições indiretas.

Apesar da solução aparentemente simples, o constituinte não foi capaz de prever o nível de aprofundamento que as mazelas políticas brasileiras tomariam em meados dos anos 2010: a judicialização da política, a crise institucional e moral que atravessa o bureau político nacional e a crise de representatividade que desconectou quase toda uma geração de políticos do povo que outrora legitimou seus mandatos.

Pois bem, em algum lugar do passado, o eterno Tom Jobim nos alertava: “o Brasil não é para principiantes. E não é mesmo. Se fosse, e deveria ser, o remédio constitucional acima receitado nos traria clareza e a Carta Magna cumpriria seu papel norteador. Todavia, a cada minuto que se passa parecem surgir mais questionamentos sobre até quando a eleição indireta será legal e até que ponto seria ela desejável. Explico:

Em primeiro lugar, há hoje no Supremo Tribunal Federal uma ação que pode alterar o texto constitucional e decidir que, caso Michel Temer seja cassado pelo TSE, sejam convocadas eleições diretas. O processo (Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.525/DF) foi movido em maio passado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em face de uma alteração do Código Eleitoral que estabelece que, caso a vacância dos cargos seja em decorrência de uma cassação promovida pela Justiça Eleitoral, serão convocadas novas eleições diretas quando a interrupção dos mandatos se der antes dos seis últimos meses de sua conclusão.

É evidente a afronta constitucional que contamina a referida alteração. Todavia, ao ingressar como amicus curiae (Do latim, amigo da corte. É a nomeação dada a determinada instituição que tem a função de auxiliar os tribunais fornecendo-lhes maior embasamento para a elaboração de decisões nos processos em que atua) junto ao processo, a Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ argumentou pela constitucionalidade da mudança no Código Eleitoral. O relator, ministro Luís Roberto Barroso (que coincidentemente é professor da UERJ) já decidiu seu voto e disponibilizou a ação para ser votada em plenário, dependendo agora da presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, para que seja colocado em pauta. Confuso? Até demais.

Agora, o “x do problema” reside no fato de que, ainda que o disposto na Constituição prevaleça e o caminho a ser trilhado pelo país seja mesmo o das eleições indiretas, a sucessão de Temer esbarra em duas questões problemáticas para o povo brasileiro: a suspeição moral que paira sobre seus possíveis sucessores e a certeza de que pouco mudaria em relação à agenda de agressiva restrição de direitos promovida pelo atual governo.

O Congresso Brasileiro funciona sob o sistema bicameral, ou seja, é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Nas últimas vezes em que os parlamentares da atual legislatura votaram em eleições internas às suas respectivas casas legislativas, elegeram como presidentes ninguém menos do que as seguintes figuras: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). O que há em comum entre eles? Todos são caciques de seus partidos, todos são elementos chave para a base de apoio do Governo Temer (apesar das pontuais insubordinações do ex-presidente do Senado) e todos estão envolvidos até algum ponto com a Operação Lava-Jato e outras pendências com a justiça.

Isto posto, até eu, um otimista por natureza, entendo ser quase impossível que em um surto de republicanismo e consciência, nossos parlamentares elejam para ocupar a cadeira que hoje é de Michel Temer alguma figura de reputação ilibada que se proponha a fazer os necessários ajustes econômicos e sociais de forma transparente, ponderada e participativa.

Para a tristeza geral da nação, o eventual substituto do atual presidente seria apenas mais do mesmo: um parlamentar de currículo manchado, competência duvidosa e comprometido com a manutenção do status quo político e com as piores parcelas do empresariado nacional e estrangeiro.

Independente da neblina opaca que se espalha pelas ruas e praças de Brasília e nos impede de apontar o resultado desse processo, uma certeza é inabalável, incômoda e evidente como um elefante na sala de estar: chegamos ao fundo de um poço sem fundo, proeza que só é possível através das incríveis habilidades políticas dos nossos representantes. As três decisões possíveis aprofundam ainda mais nossa já conhecida reputação de república das bananas, uma vez que nossos três futuros alternativos são: o incrível mandato de três presidentes diferentes, a absolvição política de um presidente culpado ou a tragicômica condenação de Dilma e absolvição de Temer.

Com a proximidade de 2018, uma esquerda propositiva nunca foi tão essencial.

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