Política

Previdência: reforma pra quem?

Texto de Dante Cristino com colaboração de Gaio Marco Morais, arte de Leonardo Smania Donanzan

O governo de Temer vem encampando a duríssima tarefa de aprovar a reforma da previdência. Uma reforma tida como draconiana para alguns, considerada injusta e extremamente impopular pela população, assim como é a figura do próprio presidente. O esforço do governo tem sido, por sua vez, hercúleo e pouco republicano, segundo denúncias de parlamentares da oposição, que acusam Temer e seus aliados de negociarem cargos e de chantagearem a base na busca de garantir os votos necessários para a aprovação da PEC.

Se por um lado Temer não deve satisfação à opinião pública, pois ascendeu à presidência através do controverso processo de impeachment, por outro, os parlamentares legitimamente eleitos estão preocupados com a repercussão da proposta entre o eleitorado. A preocupação advém da proximidade com a janela eleitoral de 2018, período no qual os deputados e senadores tendem a evitar pautas impopulares. E não se está aqui a versar sobre uma reforminha qualquer ou um arrumadinho de lei que muda um aspecto ou outro no final das contas. O governo almeja aprovar uma reforma ampla e bastante amarga para os brasileiros.

Os mais vulneráveis afetados pela proposta são os idosos, as mulheres, os trabalhadores rurais e portadores de necessidades especiais. Serão afetados, também, aqueles que já se encontram prestes a se aposentar. Em suma, todos os brasileiros terão que pagar o ônus da reforma proposta pela equipe econômica de Temer. Tudo em nome de um ajuste que não resvala sequer naqueles que devem suportar ou, pelo menos compartilhar, o ônus do arrocho, como no caso das megaempresas que possuem dívidas previdenciárias milionárias com a União, a exemplo da Confederal Vigilância, do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), segundo noticiou o Estadão na edição do último dia 24 de março.

Um ajuste paliativo, insustentável, que afasta o sistema da seguridade do viés social, guiando-o através de uma manobra estritamente econômico-financeira, com a finalidade de equilibrar as contas do governo. Ressalte-se que o Brasil vive um grave problema fiscal, porém não se pode tornar reféns setores extremamente vulneráveis que serão atingidos pela reforma, enquanto outros, como os militares, permanecem intocados, alheios ao ajuste, sem qualquer justificativa plausível, principalmente quando considerado que a categoria corresponde a praticamente metade do que o governo aponta como déficit previdenciário. Tal fato nos faz refletir acerca da real finalidade da reforma, bem como sobre qual seria a intenção do governo para com os mais desfavorecidos.

Na busca por convencer a população e ganhar aceitação, além de abrir esdrúxulas concessões, como no caso da ressalva aos servidores públicos, que contribui para enfraquecer o argumento de déficit na previdência, o governo se utiliza de firulas argumentativas pouco honestas, trazendo o debate sobre o rombo na previdência, a partir da dissociação deste elemento do sistema de seguridade social, em afronta ao que prescreve o art. 194 da Constituição Federal.

O governo, portanto, joga luz na previdência, como se constituísse um instituto apartado da seguridade, com financiamento próprio advindo somente das contribuições de patrões e empregados e com o fim exclusivo de pagar aposentadorias, deixando às escuras o que efetivamente banca o sistema de seguridade social, sua finalidade, bem como a destinação que é dada ao montante arrecadado. Não se fala em PIS, COFINS, CSSLL, Loterias e demais fontes de financiamento. Sequer é tocado no assunto DRU – Desvinculação de Receitas da União, que dá ao governo liberdade para realocar 30% das receitas obtidas com taxas e contribuições sociais de aplicação específica, considerando que 90% disso advém das contribuições que financiam o regime de previdência. O que não contaram para o povo é que, na prática, a DRU permite que sejam remanejados recursos para o pagamento de juros da dívida pública. Ou seja, o dinheiro que deveria financiar a previdência, acaba sendo utilizado para pagar juros para bancos. A DRU, pensada para tornar o orçamento menos engessado, com a destinação de recursos para setores de maior importância, tem sido desvirtuada através das equivocadas políticas fiscais das últimas décadas, que tornaram tal espaço orçamentário extremamente problemático e de difícil justificativa para o cidadão comum.

É inegável, contudo, que se a previdência for analisada pela sua capacidade de arrecadar e pagar, considerando os fatores que a compõem, notadamente a evolução etária da população brasileira, a sistemática previdenciária mostrar-se-á insustentável. Por tal razão o debate não pode se ater a quem é contra ou a favor da proposta que está na mesa; a discussão deve versar de maneira altiva, ampla e transparente, trazendo o povo para o centro da discussão, informando e dando voz aos trabalhadores, para que uma necessária reforma seja pensada a quatro mãos, com o aval da nação brasileira.

O pior é que a incoerência do projeto não está somente no modo como o governo realiza o debate, mas também em todo o regramento do regime, que, em alguns momentos, mostra-se extremamente cruel. Pretende-se equiparar o trabalhador rural ao trabalhador urbano, exigindo-lhe contribuição e impondo-lhe idade maior para se aposentar, afastando o desejo expresso pelo constituinte de 1988 de tornar a aposentadoria especial rural em uma política de inclusão social. As regras desfavorecerão, também, aqueles que se encontram no lado mais vulnerável da assistência social, prevendo um aumento de idade do idoso de 65 para 70 anos para que tenha direito a receber o benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. As regras desconsideram, também, as diferenças regionais de expectativa de vida e de condições de trabalho, transmudando-se em mais um ponto de injustiça social da proposta governista.

E nem se fale em igualar as regras do sistema para homens e mulheres, como se a transição fosse um alento para aqueles que necessitam se aposentar. A fala do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), ao afirmar que o pleito por igualdade das mulheres tem que valer na instituição da idade mínima para aposentadoria soou como um discurso descolado da realidade, se não por ignorância, por má-fé, uma vez que, apesar das lutas que as mulheres têm travado por igualdade de direitos, o quadro atual ainda é extremamente desigual, o que faz com que as mulheres sofram uma grande injustiça social.

É fato que nossa previdência necessita de reforma, em vista das mudanças etárias e demográficas que se impõem em nosso país. Por consistir em um modelo de previdência pública solidária, isto é, no qual os trabalhadores na ativa sustentam os aposentados, fica claro que o envelhecimento da população acarretará problemas para o financiamento das aposentadorias futuras. Entretanto devemos pensar em um modelo que não desampare os mais necessitados, crie regras de aposentadoria que levem em conta as características regionais do nosso país, além de regras de transição que penalizem menos os aposentados de baixa remuneração.

A reserva moral que se esperava do governo se esvaiu quando da justificação da reforma, que soa para a maioria do povo brasileiro como um bradar incômodo, distante e ininteligível:

A reforma é necessária, para conter o rombo na previdência e para seguir os passos dos países desenvolvidos que já fizeram suas reformas.

O carregador de caixas do mercado de 55 anos, que trabalha pesado há 30, não sabe como se deu a reforma na França. A agricultora que pegou na enxada pela primeira vez aos 7 anos não faz ideia do que seja déficit da previdência. Da forma atabalhoada que o governo tem tratado esse tema tão sensível, o que resta para pessoas comuns como as descritas é desconfiar que homens engravatados, bem alimentados e aposentados, decidirão em salas com ar-condicionado como será o futuro do povo trabalhador. Com esse debate pobre, feito às pressas pela equipe econômica do presidente Temer, dificilmente a população acreditará que esses homens estão cheios de boas intenções.

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